Código Florestal Aprovado

Na noite desta terça-feira, 24 de maio foi aprovado o novo código florestal. A sociedade vinha acompanhando essa discussão para saber o que estava por ser decidido pelos seus representantes, pois, aquilo que fosse aprovado, teria um grande impacto na vida de todos. E terá. O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado.

Como já foi dito algumas vezes e, segundo a opinião de ambientalistas e especialistas, as alterações previstas no novo projeto deformam o código anterior e, se aprovadas, contribuiriam para aumentar ainda mais os desastres naturais, inundações e enchentes em áreas urbanas e rurais. Votei contra, pois, as proposições do novo código vão na contramão dos interesses da sociedade e comprometem as futuras gerações. Devemos estar atentos a decisões imediatistas que visam abarcar apenas o interesse de determinados setores da economia. É importante que a sociedade civil e cientifica não esmoreça e permaneça participando ativamente dessa discussão que diz respeito a todos nós.

Reforma Política Já!

*Entrevista concedida ao Jornal Fêmea – Maio de 2011 Para que a democracia se desenvolva plenamente Comissão da Reforma Política em Goiás  Foto: Leoiran

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), coordenadora na Câmara da Frente Parlamentar Mista em Defesa de uma Reforma Política com Participação Popular vê o debate da reforma política como militância em seu mandato. A deputada acredita que uma ampla reforma precisaria propor mudanças, não só de regras eleitorais e de normas partidárias, mas teria que repensar o sistema político como um todo. Jornal Fêmea - A reforma política é uma das prioridades do seu mandato. A senhora pode nos explicar porque considera essa questão tão estratégica? Luiza Erundina - O atual sistema político do país não responde mais à realidade brasileira dos dias de hoje. Apresenta graves distorções que precisam ser eliminadas por meio de uma reforma política ampla e profunda, capaz de corrigir as imperfeições dos sistemas eleitoral e partidário e contribuir para mudar nossa cultura política. Tudo isso, tendo em vista o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia. A Constituição Federal já tem mais de 20 anos de vigência e nesse tempo ocorreu verdadeira revolução tecnológica que causou forte impacto na realidade brasileira, nos aspectos econômico, social, cultural e político. Além disso, grande parte dos dispositivos constitucionais ainda não foram regulamentados. Daí a premente necessidade de uma reforma política e o caráter estratégico que ela tem - razão pela qual tenho dedicado grande parte dos meus mandatos a essa questão. Jornal Fêmea - O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Saímos de ditaduras para democracias, de estagnação para crescimento econômico, mas as desigualdades persistem. Em sua opinião, o que o sistema político e, portanto, a reforma desse sistema tem a ver com isso? Luiza Erundina - A mudança de regimes ditatoriais para democracias, no Brasil, não significou, na prática, a implantação de verdadeira democracia, visto que se limitou à democracia política, ou seja, o direito de votar e ser votado. Não existe, portanto, democracia econômica nem social. Persistem as desigualdades porque a maioria da população brasileira não tem acesso aos frutos do crescimento econômico. O atual sistema político, por sua vez, agrava ainda mais as desigualdades ao excluir a maioria da população brasileira das decisões políticas. Mulheres, negros e índios formamos a maior parte da sociedade, no entanto, somos sub-representados nos espaços institucionais de poder. A reforma política precisa, portanto, incluir esses segmentos na vida democrática do país, alargando a democracia representativa e viabilizando o exercício da democracia direta e participativa, com a criação de mecanismos adequados para isso. Só assim, teremos verdadeira democracia. Jornal Fêmea - A Frente Parlamentar Mista em Defesa de uma Reforma Política com Participação Popular é uma inovação no Congresso. Que aspectos a senhora destacaria a esse respeito? Com que mecanismos a Frente planeja propiciar o aprofundamento e a ampliação do debate? Luiza Erundina - A Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular é um instrumento que possibilita o envolvimento da sociedade civil organizada no debate sobre a reforma política, podendo, inclusive, apresentar propostas à Comissão Especial da Reforma Política, através dos deputados e deputadas que compõem a Frente. O debate tem se dado no âmbito da Frente e em audiências públicas que se realizam nas Assembleias Legislativas dos estados e/ou nas Câmaras Municipais de capitais por iniciativa da Comissão Especial e da Frente Parlamentar. Essas audiências têm suscitado, ainda, a criação de frentes estaduais, ampliando, assim, as discussões com a sociedade. Jornal Fêmea - Quais propostas a deputada defende para uma reforma política ampla no Brasil? Luiza Erundina - Uma ampla reforma política precisaria propor mudanças, não só de regras eleitorais e de normas partidárias, mas teria que repensar o sistema político como um todo e ter como objetivo o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia em nosso país. Quanto ao sistema eleitoral, a proposta é: votação em lista partidária pré-ordenada, com alternância de gênero; financiamento público de campanha exclusivo; fim das coligações em eleições proporcionais e criação de federações de partidos, com duração de pelo menos três anos. No que se refere ao sistema partidário, dever-se-á exigir de cada partido clara definição de compromissos ideológicos, programáticos e políticos, ou seja, ter identidade que o distinga das outras agremiações e que seja referência para se exigir fidelidade de seus membros. Ademais, uma reforma política que contribua, de fato, para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia precisa viabilizar o pleno exercício da democracia em suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta e participativa que se complementam, garantindo, assim, o respeito à soberania popular. Assim sendo, é necessário que seja regulamentado o artigo 14 da Constituição Federal de 1988 para que os mecanismos de democracia direta possam ser aplicados: plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. Além destes, defendo a criação do “recall”, ou seja, a possibilidade de revogação de mandato pelos eleitores. Entendo, também, que a reforma política é um processo que vai se construindo ao longo do tempo e que levará a mudança da cultura política que sustenta o atual sistema. Jornal Fêmea - O debate sobre a reforma política extrapolou os limites dos partidos políticos e do Congresso Nacional. A mobilização dos movimentos de mulheres sobre essa questão não deixa margem de dúvida a esse respeito. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e, inclusive, a Lei da Ficha Limpa são provas disso. Mas a reforma da última vez não aconteceu. A deputada acredita que o Congresso, dessa vez, realizará esta reforma ampla e profunda que está sendo demandada? Luiza Erundina - Diferentemente das outras tentativas de reforma política no âmbito do Congresso Nacional, ao longo de mais de dez anos, e que não lograram êxito, desta vez, o método adotado pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, levará, a meu ver, a melhor resultado. A Comissão vem realizando audiências públicas em todos os estados da federação, atendendo demandas dos deputados que integram a Comissão e, dessa forma, amplia o debate e estimula a participação da sociedade na construção de uma proposta a ser apresentada ao Congresso para apreciação e votação. Não será, certamente, a reforma necessária, mas dará início à implantação de medidas pontuais que, cumulativamente, poderão levar à mudança estrutural do sistema político brasileiro. Contudo, vai depender de forte mobilização social e de pressão externa sobre os parlamentares que, em sua maioria, ainda resistem à reforma política.

PERFIL – LUIZA ERUNDINA

Por Débora Prado – Revista Caros Amigos

Foto: Agência Câmara

MULHER, TRABALHADORA, NORDESTINA, SOLTEIRA E POLÍTICA DE ESQUERDA  

Uiraúna é um pequeno município no sertão semiárido paraibano. Distante quase 500 Km da capital do Estado, João Pessoa, não chega a ter 15 mil habitantes hoje em dia. Para os moradores da grande metrópole brasileira, é difícil imaginar que de lá saiu a primeira prefeita declaradamente de esquerda eleita em São Paulo: Luiza Erundina de Sousa. Mulher, solteira, nordestina e socialista, não foram poucos os tabus enfrentados para ser eleita em 1988 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), realizando um mandato que marcou a história da cidade por sua ligação com os movimentos populares e pelos paradigmas de gestão democrática.

Erundina nasceu mesmo antes da pequena cidade. No dia 30 de novembro de 1934 se tornou a sétima entre dez irmãos de uma família que vivia na periferia do povoado de Belém do Rio do Peixe, que somente mais tarde, em 1953, ganharia o status de cidade de Uiraúna. Trabalhou desde muito cedo, ajudando o pai, artesão de couro e trabalhador do campo, e a mãe, que vendia quitutes na feira local. Para ela, o período foi decisivo:

- Com certeza, minha inclinação de ir para política nasceu deste começo, da origem de classes. As condições de vida, o sofrimento, não só da minha família, mas da maioria dos que viviam naquela comunidade me marcaram profundamente. Desde a juventude tomei consciência de uma realidade injusta que deveria ser mudada e tomei o caminho da ação coletiva. Tanto é que lutei contra padrões das mulheres da minha geração, que eram impelidas a casar muito cedo, ter filhos e ficar no âmbito doméstico, reproduzindo aquele modelo opressor.

O instrumento escolhido por Erundina para superar as condições colocadas foi estudar. No povoado, estudou o quanto pode. Aos 14 anos, foi obrigada a se mudar para Patos, onde havia o ginásio - etapa escolar ainda inexistente em Belém do Rio do Peixe. Com apreço pela educação, se formou assistente social na Universidade Federal da Paraíba, em 1967.

Naqueles tempos, o Brasil já sofria com a mão de ferro da Ditadura Militar. Erundina foi uma entre os milhares de brasileiros que foram perseguidos. O motivo: seu trabalho junto aos camponeses e setores progressistas da igreja na luta pela reforma agrária e, claro, a oposição ao golpe.

- Tive que sair da Paraíba. Naquele tempo, quem trabalhasse com o povo, sobretudo em torno da questão da terra, era considerado suspeito, subversivo e, portanto, perseguido.

Com a opressão do regime, Erundina entrou mais uma vez para as estatísticas: se somou aos migrantes que rumam a São Paulo. Rompeu um novo tabu: fez mestrado na USP, se tornando a primeira mulher mestranda da Paraíba. Mas, não foi por seus louros acadêmicos que Erundina se tornou figura pública. Foi por sua ligação com os movimentos populares. Professora e assistente social, na metrópole ela dedicou sua atuação às favelas e cortiços. Aprovada num concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana, ela passou a trabalhar com os movimentos de periferia que reivindicavam o direito a moradia:

- Quando eu fui obrigada a vir para São Paulo, vim com a sensação de ter deixado a luta para trás. Só que chegando aqui me dei conta que os trabalhadores não eram exatamente os mesmos, mas também sofriam com a política agrária. Eram trabalhadores que viviam no campo e foram obrigados a migrar, fugindo das condições de vida que tinham lá, não só pela seca, mas pela falta de oportunidade de trabalho. A mão de obra excedente migrava para os grandes centros urbanos, como ainda hoje migra, mas naquela época numa intensidade maior. E, quando chegavam lá, acabavam indo para as favelas e cortiços, seguiam marginalizados e sem condições de sobrevivência, ocupando os espaços vazios da cidade. E de novo a questão da terra estava colocada, só que agora da terra urbana.

Na década de 1970, Erundina começou também a desenvolver um trabalho sindical junto aos profissionais do serviço social. Por sua referência na categoria, foi convidada pelo próprio Lula para fundar o PT.

No PT, em 1988, Erundina venceu Plínio Arruda Sampaio na prévia para escolha do candidato a prefeitura em São Paulo. Saiu candidata no mesmo ano. De virada, derrotou a oligarquia política, derrotando nomes como Paulo Maluf (PDS) e José Serra (PSDB). De herança, ganhou a dívida social e financeira deixada por seu antecessor, Jânio Quadros.

O economista Odilon Guedes classifica o mandato de Erundina como bastante positivo: “ela encontrou uma situação muito difícil na prefeitura e, ao mesmo tempo, houve uma enorme má vontade da grande imprensa por ela ser mulher, nordestina e de esquerda. E apesar disso, ela parou as grandes obras que o Jânio tinha começado, convidou figuras competentes e honestas para serem secretários, como o Paulo Freire na educação, Amir Khair nas finanças, Ermínia Maricato na habitação e por aí vai. E o mais importante: ela sempre teve em minoria na Câmara e mesmo assim governou. Não fez as concessões que o PT posteriormente veio a fazer, não aderiu às alianças, à política da governabilidade, e fez um bom mandato”.

Para ela, a prefeitura foi um grande desafio, mas com um legado importante:

- Sofri muito preconceito, discriminação, perseguição, ameaças de atentados com bombas, boicote de fornecedores da Prefeitura, perseguição do Tribunal de Contas. Mas, conquistamos a independência, governei quatro anos com minoria na Câmara, numa conjuntura de inflação de cerca de 80%, desemprego em massa, arrocho salarial, e uma dívida deixada pela administração anterior. Foi realmente um enorme desafio. Mas, conseguimos fazer uma boa administração, marcada pela competência da equipe, por uma linha de atuação que priorizava o social e por um modelo de gestão mais democrático, transparente e participativo.

Apesar da forte referência no PT, Erundina foi uma das primeiras figuras de esquerda a deixar o partido, muito antes de se pensar em ‘crise do mensalão’. No processo de impeachment de Fernando Collor, ela decidiu compor o governo de transição de Itamar Franco e, por isso, foi desligada do PT numa saída traumática. Atualmente, no seu quarto mandato como Deputada Federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Erundina enfrenta contradições, mas segue acreditando na luta:

- O sistema político - partidário e eleitoral – está esgotado, os mandatos enfrentam dificuldades por isso. Desde que chegamos ao Congresso, buscamos lutar pela reforma política, mas não só por mudanças pontuais, e sim uma transformação que revolucione o sistema no sentido de torná-lo mais transparente, ético, democrático, com o fortalecimento os partidos, a exigência que eles tenham projeto político e identidade programática bem demarcados, que não sejam meras legendas para disputar eleições.

Débora Prado

Reforma política: Erundina se diz impressionada com a qualidade do debate

Agência Alese - 13/05/2011

Maria Odília/Alese

Participando da audiência pública que ocorre nesta sexta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada federal Luiza Erundina (SP), revelou-se impressionada com a qualidade do debate que vem sendo estabelecido nos Estados, com parlamentares e com representantes da sociedade civil organizada. Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política e membro da Comissão Especial que trata sobre o tema disse que as pessoas estão ávidas por participar dessas discussões. "A partir dessas opiniões que estão sendo coletadas, vai ser produzido um relatório com base em tudo o que está sendo debatido nos Estados e colocado para análise da Comissão”, explicou a deputada. Ela ressaltou que, após essa avaliação, as propostas são encaminhadas ao plenário e, se aprovadas, transformam-se em vários projetos de lei. De acordo com Erundina, existem alguns pontos no projeto da reforma política que precisam ser amplamente debatidos. Ela citou como exemplo a questão do financiamento público de campanha, da lista fechada com alternância de gênero e a fidelidade partidária.