A Deputada Federal Luiza Erundina foi convidada a participar de Seminário Internacional
"DE LA CUOTA A LA PARIDAD" La parcicipacón Real de la Mujer, uma meta para alcanzar la Democracia realizado em Assunção no Paraguay nos dias 24 e 25 de Outubro. Veja o discurso na íntegra:
Saúdo todos os presentes,
de modo especial as companheiras e agradeço o honroso convite da Secretaria da
Mulher da Presidência da República deste querido país, irmão do Brasil, o
Paraguai, para participar deste importante evento.
O tema do empoderamento político
da mulher é de absoluta relevância, particularmente ao ser tratado na
perspectiva da construção da democracia.
O tema que devo abordar é:
“Avanços da paridade política e empoderamento da Mulher na conjuntura atual do
Brasil”.
Em toda sociedade machista
e patriarcal, como a sociedade brasileira, as mulheres têm sido,
historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos
espaços privados, elas sempre ficaram fora dos espaços públicos, submersas no
silêncio e na invisibilidade da vida privada, dedicadas à família e pouco
conscientes do próprio valor e do seu papel na sociedade. Aos poucos, essa
invisibilidade e esse silêncio se rompem e as mulheres começam a emergir e a
ocupar espaços públicos, antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no
mundo do trabalho como nos demais campos da vida em sociedade.
Ao tomar plena consciência
de seus direitos como mulher, como trabalhadora e como cidadã, elas começam a
se envolver em ações coletivas nos movimentos reivindicativos por direitos
individuais, políticos e sociais.
Ao participar desses
movimentos e fazer a luta por direitos, as mulheres adquirem autoestima,
conscientizam-se e se formam politicamente. Tornam-se líderes em suas comunidades
e passam a ser referência para outras companheiras.
As mulheres estão, hoje,
no mercado de trabalho e nos sindicatos; participam de campanhas salariais, de
greves, da lurta geral dos trabalhadores, porém estão fora das instâncias de
direção, dos espaços de poder, historicamente, destinados aos homens e quase
exclusivamente ocupados por eles.
Ao apoderar-se dos espaços
públicos, as mulheres tomam consciência do seu papel político na sociedade e de
que precisam disputar e conquistar poder como condição para garantir seus
direitos, afirmando-se, assim, como sujeito social e político.
De todas as barreiras à
participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de
transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e,
como tal, tem sido privilégio dos homens.
No Brasil, as mulheres são
mais da metade da população e do eleitorado, têm maior nível de escolaridade e
representam quase 50% da população economicamente ativa do país. No entanto,
estão subrepresentadas nas esferas de poder. São apenas 11% no Congresso
Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo, no
Judiciário, nas Universidades, nos sindicatos e, nas empresas privadas, ocupam
apenas 20% das chefias.
Pesquisa divulgada em
novembro de 2006, pelo Fórum Econômico Mundial, órgão vinculado à Organização
das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil em 67% lugar no ranking que registra a
igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro indicadores:
participação na política e na economia; acesso à educação e à saúde.
Nos quatro aspectos
analisados, a igualdade em termos de saúde - que leva em conta a expectativa de
vida e a taxa de nascimento de cada sexo – é a única em que o Brasil se sai
bem. Já no que se refere à participação política – medida pelo número de
mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado, o
país cai para o 86º lugar. Fica atrás da Colômbia, Argentina, Venezuela, Peru,
Paraguai e Uruguai que têm mais igualdade entre homens e mulheres.
Registram-se, porém,
alguns avanços em termos de participação política das mulheres, ainda que com
atraso e num ritmo muito lento.
Em 1995, foi aprovado o
sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20% de vagas
para as mulheres. A partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa
a ser de, no mínimo, 30% e no máximo 70%, para candidaturas de cada sexo.
Trata-se, entretanto, de uma conquista meramente formal, já que os partidos não
a cumprem, sem que, por isso, sofram qualquer sanção. Além disso, as mulheres
não dispõem de condições objetivas para superar dificuldades nas disputas
eleitorais, tais como, falta de recursos financeiros, insuficiente capacitação
política, invisibilidade na mídia.
Em 2009, foi aprovada uma
reforma eleitoral que estabeleceu novas regras e ações afirmativas de interesse
das mulheres, que passaram a valer nas eleições de 2010.
Na lei de 2007, denominada
lei de cotas para mulheres, constava apenas a reserva 30% de vagas. Com a nova
lei, os partidos são obrigados a preenchê-las, sob pena de não terem suas
chapas de candidaturas registradas pela justiça eleitoral.
Além disso, os partidos
têm que destinar 5% dos recursos do Fundo Partidário à criação e manutenção de
programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O
partido que não cumprir esse dispositivo deverá, no ano subseqüente, adicionar
mais 2,5% do Fundo Partidário para tal destinação. Ademais, os partidos devem
reservar ao menos 10% do tempo de propaganda partidária para promover e
difundir a participação política feminina.
Outro indicador
significativo da exclusão das mulheres brasileiras nos espaços públicos de
poder é o fato de que em toda a história do poder legislativo no Brasil – mais
de 185 anos - somente em 2011 uma deputada ocupa cargo, como titular, na
composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em todos esse tempo,
apenas quatro foram eleitas para cargo de suplente.
No nosso atual quadro
partidário, as mulheres não têm chance de ampliar sua participação política.
São poucas em cargos de direção dos partidos, quase exclusivamente ocupados por
homens que se perpetuam neles. Evidentemente, a responsabilidade por isso não é
só dos homens. É também das mulheres que não se lançam nas disputas partidárias
internas, preferindo apoiar e eleger dirigentes homens, talvez por insegurança
ou, até mesmo, baixa estima quando
se trata de disputar
poder. Essa atitude também poderá significar incompreensão do seu papel
político na sociedade e da necessidade de ter poder para que seus direitos
sejam assegurados.
As mulheres, geralmente,
são educadas e formadas para assumir funções e cumprir tarefas nos espaços
privados, aceitando, passivamente, a condição de auxiliares dos homens que, por
sua vez, são educados e formados para ocupar os espaços públicos e exercer
liderança. Isso, porém, não deve ser aceito pelas mulheres como algo natural.
Precisam romper com essas determinações socioculturais e se prepararem para
disputar e conquistar poder e, assim, se assumirem como sujeitos políticos na
sociedade. Para tanto, devem se interessar por política e, até mesmo, filiar-se
a partidos se quiserem, de fato, influir no processo político e na definição
dos rumos da vida do país.
É verdade, entretanto, que
as tarefas e responsabilidades atribuídas às mulheres pela sociedade exigem
dedicação integral, negando-lhes o tempo necessário à militância política. E
para mudar isso, é preciso exigir igualdade de direitos com os homens,
inclusive dividindo com eles as tarefas e responsabilidades impostas pela vida
privada, de modo a poder participar da vida pública que, desde sempre, tem sido
delegada, quase que exclusivamente, aos homens.
É necessário, ainda, que
as mulheres modifiquem sua atitude diante da vida e na relação com os homens.
Isso no interesse não só das mulheres, mas também dos homens e de toda a
sociedade, que só será verdadeiramente justa e democrática quando homens e
mulheres tiverem igualdade de oportunidades, inclusive em termos de
participação política e no exercício do poder em qualquer esfera da sociedade.
Ademais, temos que nos
opor à forma patriarcal, autoritária e centralizadora como, tradicionalmente, o
poder é exercido, seja nos partidos,
seja nos demais espaços de poder. Isso requer mudança de cultura política e
cumpre às mulheres contribuir nesse sentido. Não basta disputar e conquistar poder
político. É preciso transformar o poder, ou seja, exercê-lo de forma diferente,
rompendo com o autoritarismo e a centralização que têm caracterizado a prática
política e o exercício do poder em nossas sociedades. A inserção das mulheres
no mundo da política deve significar, portanto, a oportunidade de se construir
um novo paradigma para as relações políticas e o exercício do poder.
A experiência da bancada
feminina na Câmara dos Deputados já
apresenta mudança de comportamento que expressa novos valores no
exercício de mandatos parlamentares, rompendo com certas práticas da política
tradicional com viés machista: competitiva, autoritária e excludente.
As deputadas que compõem a
bancada feminina atuam de forma unitária e cooperativa, sob a coordenação de um
coletivo de parlamentares que representam as diferentes bancadas partidárias da
Câmara dos Deputados. As iniciativas de cada Deputada são apoiadas pelas
outras, além de ações conjuntas, em torno de propostas de interesse comum, que
são encaminhadas suprapartidariamente pela bancada.
Outro aspecto que
caracteriza a atuação da bancada feminina é sua articulação com as entidades
feministas e movimentos de mulheres, seja no encaminhamento das ações que
compõem a agenda de interesse comum, seja na elaboração da proposta
orçamentária anual. Definem, conjuntamente, as prioridades e emendas ao
Orçamento da União, destinando recursos para os programas e ações do governo
voltadas às políticas de gênero. Nesse sentido a bancada também se articula com
a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo como referência o
“Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.
Estes são aspectos que
marcam diferenças importantes na atuação parlamentar das mulheres,
contribuindo, assim, para mudar a cultura política que determina a convivência
e as relações nos espaços públicos e na forma de exercer o poder, tornando-as
mais solidárias e democráticas.
Fruto dos movimentos de
mulheres e feminista ao longo da sua trajetória de lutas por direitos e por
igualdade de gênero e de raça no país, vale destacar, ainda, as valiosas
conquistas da Constituição Federal de 1988, marco político institucional que
consagrou os direitos humanos como fundamento da nação brasileira e os direitos
das mulheres como essencialmente direitos humanos.
Não obstante essas
importantes conquistas que impactaram positivamente a vida das mulheres
brasileiras, nas esferas pública e privada persistem os obstáculos ao pleno
exercício de sua cidadania. Destacam-se, entre outros, as desigualdades de
gênero em relação aos direitos civis e políticos; à sexualidade e reprodução
humana; ao acesso ao mercado de trabalho e direitos trabalhistas e
previdenciários. Isso porque a garantia desses direitos depende de políticas
públicas e de ações de governo que, por sua vez, supõem poder político.
Registre-se, porém, a
criação de mecanismos institucionais de relevante importância para a adoção de
políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero e de raça nas
diversas áreas da vida social: a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher,
criada em 2002 e transformada, em 2003, em Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres; e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, em 2003, cujos titulares têm status de ministro.
Essas e outras conquistas
são frutos da luta memorável dos movimentos de mulheres e feministas, ao longo
de mais de oito décadas. Em 1928, quando mulheres sequer tinham o direito de
votar, foi eleita Alzira Soriano prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte,
primeira mulher da América Latina a assumir o governo de uma cidade. Em 2010,
oitenta e dois anos depois, elege-se Dilma Roussef primeira presidente do
Brasil. Ela começou seu discurso de posse com as seguintes palavras: “Pela
decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá
o ombro de uma mulher. (...) A valorização da mulher melhora a nossa sociedade
e valoriza nossa democracia.
Concluímos afirmando que a
política é o meio mais eficaz para se transformar a sociedade no interesse das
mulheres e dos demais setores excluídos. Por isso, precisamos nos inserir no
mundo da política, o que exige formação e coragem para enfrentarmos
discriminação e preconceito; por ousarmos disputar o poder com os homens num
campo que tem sido quase exclusivamente seu. Esse é o maior desafio a superar.
Luiza Erundina
Deputada Federal
PSB/SP
