segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Comissão da Verdade emperra no Planalto

*Por João Domingos / Estadão  19/02/2012

A presidente Dilma Rousseff tem encontrado sérias dificuldades para montar a Comissão da Verdade. Três meses depois de sancionar o projeto de lei que criou a comissão, as informações no Palácio do Planalto são de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: sobre o assunto foi imposta uma mordaça nos auxiliares da presidente.

Procurada pelo Estado por dez dias seguidos, a Secretaria dos Direitos Humanos - que deveria tratar do assunto - não se manifestou. O máximo que os auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.

As raras menções à comissão não partem do Palácio do Planalto ou dos ministérios que deveriam cuidar do tema, mas de pessoas interessadas no tema. Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). 'O tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão', disse a deputada ao Estado.

Ela disse ter ouvido falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria coordenar a comissão. Também teriam chegado sondagens aos ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori (ambos da Justiça, durante o governo de FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro. No entanto, a informação não foi confirmada por pessoas ligadas aos três.

A demora para montar a Comissão da Verdade poderá levar o País a uma situação inusitada. É que a partir de março será criada a Subcomissão Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da Verdade do Executivo. A subcomissão poderá fazer convites, tomar depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu no Brasil de 1946 a 1988. Assim, ela iniciaria seus trabalhos antes mesmo que o órgão a ser auxiliado viesse a existir.

Comemoração. Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, no dia 18 de novembro de 2011, Dilma reuniu os três comandantes militares, senadores, deputados e ministros ligados à área dos direitos humanos. Lembrou que Argentina, Chile, Uruguai e África do Sul já criaram as suas comissões e já fizeram um reencontro entre o passado e o presente.

Dilma chegou a dizer que aquele 18 de novembro entraria para a História. 'É o dia em que comemoramos - e partir de agora iremos comemorar - a transparência e celebrar a verdade', disse. No mesmo dia, sancionou a Lei do Acesso à Informação. Considerou o momento tão importante que, segundo ela, deveria ser comparado à criação das leis trabalhistas, em 1943, e à promulgação da Constituição de 1988.

A presidente elogiou o Congresso por ter aprovado a lei: 'A comissão significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil.'

Quando for criada, a Comissão da Verdade será composta por sete integrantes. Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos - à exceção dos de natureza honorária - e não poderão estar em cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

A comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que for apurado será entregue ao Arquivo Nacional

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Erundina festeja candidatura Serra, afastamento entre Kassab e o PT e se diz mais à vontade para apoiar Haddad

*IG - Poder Onlin 19/02/2012

Terminou na madrugada de hoje o 21º desfile das escolas de samba de São Paulo no sambódromo inaugurado pela então prefeita e hoje deputada federal Luiza Erundina (PSB).
Em entrevista ao Poder Online, a ex-prefeita conta que passou o carnaval em casa.

Erundina diz-se “recompensada por ter erguido uma obra que se tornou um marco” no carnaval paulista. Mas conta que, este ano, andou “muito desagradada antes de aparecerem, nos últimos dias, as notícias de que José Serra será o candidato do PSDB a prefeito”.

E o desagrado passou por quê? Porque agora o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, deve apoiar Serra e se afastar do PT.

Erundina anuncia que, então, se sente “mais à vontade” para apoiar o candidato petista, Fernando Haddad.

No entanto, ainda não está decidida. Mostra também simpatia pelo candidato do PMDB, Gabriel 
Chalita.

Poder Online – O que a senhora acha que ocorreu no carnaval de São Paulo com estes 21 anos de sambódromo?
Luiza Erundina –
Sinceramente, acho que deu uma melhorada grande. Sinto-me recompensada por ter erguido uma obra que se tornou um marco no carnaval da cidade. Mas isso se deve muito também à Liga das Escolas de Samba. Junto com o sambódromo, fiz aprovar uma lei destinando toda a arrecadação das bilheterias para a Liga. E eles souberam usá-la em favor do carnaval.

Poder Online – Onde a senhora está passando o carnaval?
Luiza Erundina –
Em casa. Estudando (risos).

Poder Online – A Gaviões da Fiel homenageou o ex-presidente Lula. E a Vai-Vai homenageou a presidenta Dilma Rousseff. Como a senhora está em relação ao governo?
Luiza Erundina –
Olha, meu partido é da base de apoio ao governo, mas eu tenho uma posição, digamos, mais independente. Há certas questões com as quais não posso votar junto com os governistas. Foi, por exemplo, o caso da Comissão da Verdade. Não creio que esta seja a comissão que o Brasil deve à Democracia. Tanto é assim que até hoje ela não andou, está parada desde a sua promulgação.

Poder Online – E, nessas eleições, como a senhora vai se colocar?
Luiza Erundina –
Eu andava muito desagradada antes de aparecerem, nesses últimos dias, as notícias de que o José Serra será o candidato do PSDB. Isso mudou o quadro para melhor, na medida em que o PSD, do prefeito Gilberto Kassab, deve se afastar do PT e fechar com o PSDB. Ficamos então com os campos mais definidos. As forças conservadoras, de um lado, e os setores democráticos e populares, de outro.

Poder Online – A senhora quer dizer que, com isso, se sente mais à vontade para apoiar o candidato do PT?
Luiza Erundina –
Sim. Agora me sinto.

Poder Online – Se eles fechassem com o Kassab, a senhora não apoiaria.
Luiza Erundina –
Não. Não teria condições. Estava uma situação esdrúxula. É muito estranho você pensar que uma força com raízes e compromissos tão atrasados como esse PSD estivesse protagonizando o processo político. Se pensarmos bem, veremos que há um certo esgotamento no nosso sistema, que permite que forças historicamente da direita mais retrógrada possam se compor com qualquer lado, sem fazer diferença. É a falência do atual sistema eleitoral e partidário. Revela a premência de uma reforma política.

Poder Online – Mas, no seu partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está-se compondo a nível nacional com o PSD.
Luiza Erundina –
Eu não seguirei nessa direção. Tanto que, quando se falou em fusão das duas legendas, me manifestei publicamente contra. Não tenho identidade nenhuma com esse PSD, seu projeto. A política tem uma função educativa, e nós, políticos, temos que ser coerentes. Eu penso assim.

Poder Online – A senhora falou da reaproximação com o PT, na medida em que o partido se afastou do Kassab. Então a Erundina vai apoiar o Haddad?
Luiza Erundina –
Como eu disse, sinto-me mais à vontade. Mas essa é uma decisão que ainda não quero tomar. É uma decisão do partido. Temos ainda que discutir.

Poder Online – O que a senhora acha dele?
Luiza Erundina –
É um bom candidato. Jovem, tem potencial. É a novidade dessas eleições. Com uma campanha bem construída, terá todas as condições de se eleger.

Poder Online – E o Gabriel Chalita?
Luiza Erundina –
O Chalita já não é novidade, mas também é uma liderança jovem. Os dois têm perfis semelhantes. Mas o PT tem uma militância mais ativa. O Chalita terá mais dificuldades.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Caso do estupro coletivo na Paraíba


Profundamente chocada e estarrecida com o caso de estupro coletivo que aconteceu na Paraíba, manifesto minha revolta e indignação diante do horror da violência machista que se abateu sobre mulheres indefesas; tiraram-lhes a vida, a dignidade e os seus mais sagrados direitos humanos. Minha profunda solidariedade às vitimas e familiares, certa de que o governado do Estado usará de todo o seu poder para fazer justiça, punindo os criminosos nos extremos limites permitidos pela lei.
Com seu ato covarde e hediondo atingiram a todas nós, mulheres, que nos sentimos impotentes frente a tanta violação aos nossos diretos humanos.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Marco Civil da Internet aquece debate sobre a liberdade na rede


O ano de 2012 começou agitado para os defensores da internet livre. Inúmeras manifestações contra os projetos SOPA e PIPA, que tramitam no Congresso americano para frear a pirataria na rede, correram o mundo. Os protestos aqueceram o debate no Brasil em torno do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), que começa a ser apreciado na Câmara dos Deputados.  Neste contexto, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Informação (#FrenteCom) já programa seminários e debates com a sociedade sobre o tema.

 A coordenadora da #FrenteCom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explica que a intenção do grupo é conduzir o debate para que a nova lei seja aprovada e, com isso, mantenha a liberdade de expressão na rede. “Como a internet é um ambiente livre, temos medo que a regulação exceda os limites da liberdade de expressão. Por isso, é preciso acompanhar isso de perto”, explica. 

O Marco Civil brasileiro indica os fundamentos, princípios e objetivos do uso da rede, o que garante a proteção da privacidade do internauta e de seus dados pessoais. O PL assegura aos usuários, por exemplo, a inviolabilidade do sigilo da comunicação, exceto em caso de ordem judicial para fins de investigação criminal. O projeto deixa claro também que a liberdade de expressão nas comunicações é condição plena para o exercício do direito à internet no Brasil. 

O consultor de Social Media e integrante do movimento #Meganão, João Carlos Caribé, explica que o PL 2126/2001 tem o apoio dos ativistas da internet livre. “O Marco Civil é positivo. É considerado, inclusive, um projeto anti-ACTA [acordo global que permite corporações censurarem conteúdos distribuídos pela rede]. Mas é preciso conduzir sua aprovação sem a interferência econômica das empresas de telecomunicações”, opina.

Um dos pontos de divergência entre os ativistas e os grupos de telecomunicações é a questão da neutralidade. Esse princípio garante que todos os dados que trafegam na internet devem navegar na mesma velocidade, o que permite acesso livre às informações. O parágrafo IV do art 2º do normativo coloca a neutralidade como um fundamento, mas estabelece a necessidade de regulamentação posterior. “Nós queremos essa garantia diretamente no Marco Civil”, explica Caribé.
Polêmica - Com poucas discordâncias em torno do Marco Civil, a grande briga do #Meganão fica em torno do PL 84/1999, que tipifica os crimes cometidos na rede, considerado por ativistas, o PIPA brasileiro. Em seminário realizado no ano passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Erundina ouviu as críticas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em relação a proposta. Para o Idec, o PL viola os direitos dos consumidores brasileiros e não garante a proteção dos internautas nas relações comerciais.
Entre outras medidas, o PL 84/1999 prevê pena de um a três anos para quem violar rede de computadores, dispositivos de segurança de comunicação ou sistema informatizado.

PIPA: Sigla em inglês de Protect Ip Act, projeto em tramitação no Senado dos Estados Unidos que prevê o bloqueio de acesso a sites que distribuem conteúdos digitais considerados piratas
SOPA: A sigla SOPA (Stop Online Piracy Act) significa Lei de Combate à Pirataria Online. Basicamente, esse projeto de lei expande os meios legais para que os detentores dos direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos pirateados.
Marco Civil na Internet: PL 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil.

* Liderança do PSB na Câmara - Comunicação - 08/02/2012