quarta-feira, 16 de maio de 2012

Câmara aprova punição para crimes cibernéticos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.

Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

O projeto é assinado também pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR), pelo deputado licenciado Brizola Neto (PDT-RJ) e pelo suplente Emiliano José (PT-BA).

Invasão de dispositivo
Para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smart phone e tablet.

A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico; e de 1/3 à metade se o crime for praticado contra as seguintes autoridades públicas:
- presidente da República, governadores e prefeitos;
- presidente do Supremo Tribunal Federal;
- presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, de Assembleia Legislativa de estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores;
- dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Ação Penal
Segundo o projeto, a ação penal poderá ser proposta apenas por representação da pessoa prejudicada, exceto se o crime for cometido contra a administração pública de qualquer dos Poderes ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

O projeto também atualiza artigos do Código Penal que tratam do crime de interromper serviços telegráficos para prever pena igual, de um a três anos de detenção, no caso dos serviços de internet. Será tipificado nesse artigo o ato de tirar um site do ar, por exemplo.

A falsificação de cartão de crédito também é tipificada pelo projeto como crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Segundo o autor, essa tipificação preenche omissão hoje existente na lei. “Por causa da tipicidade estrita do direito penal, é preciso efetuar essa mudança para deixar claro que o crime de falsificação também ocorre quando o objeto é um cartão de crédito ou débito”, argumentou Teixeira.

Se o projeto vier a ser transformado em lei, todas as mudanças entrarão em vigência depois de 120 dias da publicação.

Punição
Teixeira disse que o texto dá um passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que lucram com roubo de informações e clonagem de cartões. "São cerca de R$ 1 bilhão por ano roubados com práticas cibernéticas", disse.

Quem criticou a proposta foi o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator de outro projeto sobre o tema (PL 84/99). Azeredo denunciou o casuísmo do governo. "O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão."

Teixeira rebateu as críticas, dizendo que não havia nenhum consenso sobre o projeto relatado por Azeredo. "Esse projeto [de Azeredo] cria tipos penais muito amplos, que dão margem para interpretação e podem até criminalizar quem baixa uma música", disse.
Íntegra da proposta:

    PL-84/1999
    PL-2793/2011

Agência Câmara / 15/05/2012

terça-feira, 15 de maio de 2012

15 de Maio - Dia do Assistente Social

Hoje, 15 de maio, Dia da (e do) Assistente Social, saúdo todas e todos os meus colegas de profissão pela nossa data e, como representante do povo de São Paulo, agradeço os relevantes serviços que prestam na gestão e execução das políticas públicas de assistência social de fundamental interesse de amplo segmento da população brasileira. 
Luiza Erundina de Sousa

Legislativo pode subsidiar trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Na Câmara, há dois meses funciona a Comissão da Memória que, em julho, pretende promover um seminário internacional para discutir a Operação Condor.
Nos últimos meses, nas três esferas do Poder Legislativo estão surgindo comissões da verdade como apoio político para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Criada no ano passado, a comissão só teve seus integrantes indicados nesta quinta-feira (10). “Essas decisões de estimular que cada assembleia tenha sua comissão da verdade é fundamental. Acho que não existe nenhuma unidade da federação que não tenha uma estória importante para ser resgatada”, afirma o ex-secretário de Direitos Humanos do Governo Lula, Nilmário Miranda.

Instituída pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade, que vai integrar a Casa Civil da Presidência da República, deve ser instalada no próximo dia 16.

Na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Comissão da Câmara é uma contribuição do Parlamento ao resgate da memória. “Entendemos que seria positivo que a Casa pudesse colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, se antecipando a ela, podendo ter iniciativas de ouvir pessoas que participaram do processo naquele tempo. Tanto pessoas ligadas ao regime quanto opositores ao regime”, explica. A parlamentar explica que, além de ouvir as pessoas, a comissão vai analisar documentos que estão espalhados em arquivos pessoais e institucionais.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados Domingos Dutra (PT-MA), a iniciativa da comissão pretende inibir a reação de setores militares que não querem que se saiba o que ocorreu no regime militar. “Por outro lado, vamos também fazer a reparação e passar a limpo toda a história envolvendo o Parlamento no processo de cassação de direitos de parlamentares como Rubens Paiva e servidores do Poder Legislativo”, explica.

“Nada mais justo que a Câmara tenha uma comissão que acompanhe e colabore com a Comissão da Verdade. Porque ela vai muito além do que se propõe hoje. A história já mostrou que as comissões começam de um jeito e terminam de um jeito mais avançado do que iniciou”, avalia Nilmário Miranda.

Depoimentos na comissão

Com dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar da Memória já coleciona depoimentos e documentos de relevância doados por entidades da sociedade civil. Alguns depoimentos podem contribuir na busca de corpos das vítimas da Guerrilha do Araguaia. No início de abril, dois militares que serviram no confronto e um civil morador da região contaram aos deputados, em sessão secreta, detalhes sobre o episódio ocorrido em 1972.

“Eles trouxeram fatos, episódios, experiências contundentes pelas quais passaram no Araguaia. Eram recrutas do Exército que passaram por torturas, por sevícias. Saíram com problemas físicos, sequelas graves ao serem treinados para matar e desaparecer com os corpos. Foram depoimentos fortes e convincentes, e esclarecedores para um início de busca dessa verdade. De outro lado, tem um rapaz cuja família morava no local. Ele foi vítima de uma bomba que explodiu e o deixou sem um braço, abalado emocionalmente e com a vida destruída”, conta a deputada Luiza Erundina.

Os nomes não foram divulgados por segurança. Mas um dos depoentes teria revelado onde poderiam ser encontradas as ossadas. “Essas três pessoas viveram diretamente e trazem no corpo o trauma profundo e chagas que não saram. Essa comissão recebeu com muito respeito esses cidadãos de coragem.”

Erundina agora quer fazer audiências públicas no Araguaia. Ela quer ouvir os moradores da região que foram vítimas sem participar diretamente da guerrilha ou das Forças Armadas. E em julho, a Comissão da Memória fará um seminário internacional sobre a Operação Condor.

Agência Câmara / Foto: André Abrahão

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Comissão quer apurar denúncia de massacre de índios no regime militar

 
Reportagem e foto: Agência Câmara de Notícias

Comissão quer apurar denúncia de massacre de índios no regime militar

Stephen Baines (professor do Departamento de Antropologia da UNB), Egídio Schwade (indigenista missionário), dep. Luiza Erundina (coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), Gilney Viana (representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Elaize Farias (repórter do Jornal a Crítica), Cleber Buzatto (secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário
Comissão discutiu, em audiência pública nesta quarta-feira, caso denunciado pela imprensa.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara quer obter esclarecimentos sobre a denúncia do assassinato de 2 mil índios, entre os anos de 1972 e 1975, durante o regime militar.

Segundo reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, os índios da etnia Waimiri-atroari teriam sido mortos porque eram contrários à construção da BR-174, que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e corta a área original da reserva indígena no Amazonas.

A presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que vai enviar requerimentos de informação para que a Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviem dados sobre os índios Waimiri-atroari. A deputada criticou a ausência de representantes das duas entidades na audiência que discutiu o assunto nesta quarta-feira (9).

Erundina afirmou que não se pode esquecer a história desses índios. Para ela, é necessário localizar e punir os culpados.

Durante a audiência, o indigenista missionário Egídio Schwade informou que existem documentos do Exército que se referem a ações para “assustar” os indígenas, com o objetivo de concluir as obras da rodovia na época. Schwade disse que o regime militar ainda é um período “muito nebuloso” da história brasileira e que há fatos que precisam ser esclarecidos. "Não se pode deixar adormecer um massacre desses, tão perto.”

Na próxima quarta-feira (16), a comissão vai realizar audiência com representantes de camponeses que também sofreram com o regime militar.


Cotada para vice, Erundina nem sequer foi sondada

undefined


Entrevista concedida ao site Valor Econômico 07/05/2012
Informações e foto: Valor Econômico

Cogitada pelo PT para ser vice do ex-ministro Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo, a ex-prefeita e deputada federal Luiza Erundina diz sentir-se desrepeitada por seu partido, o PSB. Erundina comenta que "absolutamente ninguém" conversou com ela a respeito da possível composição com o PT e afirma que está afastada da negociação política sobre a eleição na capital paulista.

Isolada dentro do PSB, a ex-prefeita explica que mantém seu mandato baseado em "uma aliança com o povo" e reclama da falta de democracia no PSB. O poder, diz, está concentrado nas mãos de poucos dirigentes.

Fundadora do PT, Erundina foi para PSB em 1997 e é um dos principais nomes do partido em São Paulo. Aos 77 anos, está em seu quarto mandato na Câmara. A deputada analisa que o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não será candidato em 2014 por estar muito alinhado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff. No entanto, destaca o investimento do PSB na construção da candidatura própria à Presidência para 2018.

A seguir, a entrevista concedida ao Valor na sexta-feira, em São Paulo, depois de participar de um seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Valor: Como a senhora vê uma eventual aliança entre PT e PSB em São Paulo?

Luiza Erundina: Não tenho opinião porque não sei o que está acontecendo. De um lado, você ouve: tal dirigente defende uma aliança com o PT porque historicamente isso acontece em todos os níveis. De outro lado, há quem defenda a candidatura própria mas, ao mesmo tempo, diz que já tem compromissos com outra força política, porque faz parte do governo, no caso do governo do Estado. O nosso presidente estadual do PSB [Márcio França] é secretário do governo [Geraldo] Alckmin [PSDB]. Então eu não tenho condições de sequer avaliar o processo e dizer em que direção ele vai seguir.

Valor: Mas a senhora é cotada para ser vice do Haddad. Houve alguma conversa com o PSB?

Erundina: Não houve. Absolutamente ninguém, nem do meu partido, nem do outro partido [falou comigo]. São cogitações que não passam por mim, balões de ensaio. Me sinto até meio desrespeitada com isso. Se quer cogitar minha participação teria que me consultar, me ouvir. Não pode sair assim falando que fulano de tal vai ser isso ou aquilo. Não é o modelo que acredito.

Valor: Como tem sido a relação da senhora com o PSB?

Erundina: Lamentavelmente o partido não tem vida partidária. Aliás não é de hoje, na capital e no Estado. Não é da tradição, da cultura do partido, como é em outros, de ter encontros, discussões políticas, enfrentamento de posições, que é normal na democracia interna de um partido. Nosso partido não tem isso. Há dirigentes que têm controle do aparelho partidário, tanto no Estado quanto no município, e as decisões não são colegiadas, coletivas. Não tenho vida partidária, desse ponto de vista. Eu sou demandada no interior, em outros Estados... Estou sempre à disposição do partido. Tenho uma agenda partidária a partir das demandas que vêm, mas não representa um projeto que o partido tenha, por exemplo no Estado ou no município de São Paulo, que possa suscitar a minha presença em atividades.

Valor: A senhora se sente isolada no partido?

Erundina: Não me sinto isolada porque eu fiz sempre a política em aliança com o povo. Se a gente consegue construir alguma coisa e apresentar alguns resultados daquilo que a gente faz, encaminha, investe. Não se deve a um mandato individualmente.

Valor: A senhora já foi do PT, tem ligação com o partido, mas mantém boa relação com Chalita. Quem apoiará nesta eleição?

Erundina: Vamos esperar que os partidos mostrem suas propostas. Sinto falta de uma discussão sobre a cidade. São Paulo tem potencial de construir uma proposta alternativa ao país, como modelo de gestão, de desenvolvimento urbano, com projeção para além do país. Lamentavelmente o processos eleitorais se dão muito iguais e não se sente avanço. Não é só ter um programa bonito, porque isso você pode encomendar um para um especialista... Mas não é isso. É uma construção com a sociedade, nesse tempo de preparação da eleição.

Valor: Como a senhora vê a aproximação entre o governador Eduardo Campos e o prefeito Gilberto Kassab? O PSB caminha para uma candidatura própria em 2014?

Erundina: Não. Campos está muito alinhado ao governo, a Lula, a Dilma. Está fazendo excelente gestão em Pernambuco, tem tido respaldo do governo. É um projeto do partido, não só dele, mas não acredito que seja em 2014. Mas, com certeza, pela juventude e pela experiência que já acumulou e por ser uma pessoa habilidosa, competente politicamente, vai ser um futuro candidato com viabilidade à Presidência. Não acredito a curto prazo.

Valor: A proximidade entre PSB e PSD pode viabilizar a construção de uma terceira via para 2014?

Erundina: Não acho. O partido do Kassab ainda não conseguiu configurar uma identidade ideológica, política. Ele [PSD] se compõe em diferentes Estados, municípios com forças diversas. Portanto ainda não se afirmou. Não é um partido que tenha projeto, identidade, propósito. Eles vão construir, mas não é possível pensar nesse partido [PSD] como uma força capaz de se compor e configurar um projeto político ou de governo.