quarta-feira, 16 de outubro de 2013

As Mulheres, a Constituição e o Poder





A promulgação da Constituição em 1988 também representou um marco na proteção às mulheres. Nela, pela primeira vez, foi expressa a garantia de direitos igualitários entre gêneros. E, em todo o processo de restauração da democracia no País, a participação da população feminina foi fundamental. Com a divulgação da Carta das Mulheres Brasileiras Constituintes, em 1986, as brasileiras manifestaram suas reivindicações relativas ao processo de exclusão, assim como a luta pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres na Constituição.

Atualmente, 57 parlamentares atuam no Congresso Nacional – 45 deputadas e 12 senadoras. Os números mostram o aumento de mulheres nos cargos públicos no Legislativo, mas, para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa ainda é uma realidade que precisa mudar.

“A nossa representação no Congresso Brasileiro é uma vergonha”, lamenta a socialista que é autora do projeto que garante metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para mulheres. Ela é uma das parlamentares mais combativas da sub-representação das mulheres no Parlamento brasileiro.

Erundina também faz críticas à Constituição de 1988. Apesar de considerá-la o documento mais avançado do País, ela lamenta que depois de 25 anos muitos capítulos e dispositivos ainda precisem de complementação e regulamentação.

“O avanço dos dispositivos constitucionais sobre direitos individuais, políticos, sociais, humanos, aconteceu no momento de grande mobilização e participação da sociedade civil. Mas, lamentavelmente a cidadania ainda não se exercita no País, o que significa que a Carta Magna não foi definitivamente implantada”, finaliza a parlamentar socialista.

*Especial sobre os 25 anos da Constituição Federal / Informativo do PSB

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