quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Mapa da PRF aponta recorde de pontos de exploração sexual de menores em BRs


A sexta edição do “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras”, divulgada nesta terça-feira (25) pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), identificou um número recorde de pontos propícios à exploração sexual de menores nas BRs. Ao todo, 1.969 locais foram mapeados entre 2012 e 2013.

*Lei de autoria da Deputada Luiza Erundina N° 9.975/2000, estabelece pena de quatro a dez anos de prisão para os responsáveis e fechamento do estabelecimento. Leia a íntegra da Lei clicando aqui

O número apresentado representa uma alta de 9% em relação ao estudo apresentado no ano passado, quando foram identificados 1.776 pontos. O estudo é feito pela PRF em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Arte/UOL
Em números absolutos, Sudeste lidera casos
Os organizadores, no entanto, dizem que o aumento não necessariamente é negativo. “Este aumento é percebido de forma positiva pela PRF e parceiros, visto que este órgão tem investido, ao longo dos últimos anos, no treinamento dos policiais rodoviários. Pontos que antes não eram vistos como problemáticos, hoje têm sua vulnerabilidade detectada e medida, fruto de maior capacidade e refinamento por parte dos policiais na identificação desses locais”, afirma o estudo.
Para se basear na definição da vulnerabilidade, o estudo classifica como pontos propícios os ambientes ou estabelecimentos com “presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica.”
 Sudeste tem 494 pontosEm números absolutos, o Sudeste passou a à frente de outras regiões e é a que tem o maior número de pontos, com 494 áreas mapeadas propícias à exploração sexual de crianças e adolescentes. No levantamento 2011-2012, esse número era 358, o que revela um crescimento de 38%.Em segundo lugar no ranking atual aparece o Nordeste, com 475 locais vulneráveis. O Centro-Oeste, que liderava no estudo anterior, aparece agora apenas na quarta posição, com 392 pontos. O Sul teve 448 pontos mapeados, e o Norte, 160.O estudo divide as áreas em níveis de risco. Do total encontrado, 538 foram classificados como alto risco e outros 566 foram considerados pontos críticos. Ainda há 555 com médio risco e 310 pontos de baixo risco. Minas Gerais, Bahia e Pará lideram na quantidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco. A pesquisa aponta ainda para uma redução dos pontos críticos, que caíram 40% em seis anos, o que é considerado extremamente positivo pelo estudo. “A redução desses pontos pode estar relacionada à soma de esforços, engajamento dos diversos setores e atuação preventiva nas rodovias federais”, diz.

O levantamento

O levantamento é feito com questionários em pontos visitados pela PRF. Nesta edição do mapeamento, duas novas questões foram inseridas: o sexo/gênero das vítimas e o seu local de origem.
Segundo as respostas, 38% indicaram que a vítima disse ser originária de outra localidade, ou seja, pode ser vítima de tráfico de pessoas. Dentre os 448 pontos com registro de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, 69% eram do sexo feminino, 22% transgêneros e 9% do sexo masculino.
A PRF orienta que situações de exploração sexual infantil sejam denunciadas pelo Disque-100 da Secretaria de Direitos Humanos.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Falas da Dep. Luiza Erundina sobre o falecimento de Eduardo Campos


Foto: #Luto | “Não só o PSB perde sua liderança maior. O país também perde prematuramente um jovem idealista”
http://goo.gl/gfykV9

Deputada Luiza Erundina e Eduardo Campos Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

A deputada Luiza Erundina falou com diversos meios de comunicação sobre o falecimento de Eduardo Campos. Reunimos algumas dessas falas. 

Matérias
Matéria Estadão - http://bit.ly/1yAZJSJ
Rede Brasil Atual - http://bit.ly/Y9vbfC

Áudios
Rede Aparecida - http://bit.ly/1pbgoeb
Uol - http://bit.ly/1oMGb7X
Jovem Pan - http://bit.ly/Vnmxsd

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Audiência Pública requerida pela Dep. Luiza Erundina debate o Financiamento de Rádios e TVs Públicas


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discute hoje a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem autorização.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs o debate, explica que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou e aprovou parecer do jurista Fábio Konder Comparato contra a prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão de sons e imagens.

Comparato entende que essa prática é ofensiva à ordem jurídica. “O direito de prestar serviço público em virtude de concessão administrativa não é um bem patrimonial suscetível de negociação pelo concessionário no mercado. O concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do poder público”, ponderou Comparato, que é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Convidados
Foram convidados para discutir a questão:
- o procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), Domingos Sávio Dresch da Silveira;
- o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo;
- o diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Roberto Franco;
- o presidente da Rede Record, Luiz Cláudio Costa;
- o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad;
- o presidente da Rede CNT, Flávio Martinez;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero;
- a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima;
- o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato;
- o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Pedro Ekman Simões; e
- representante do Ministério das Comunicações.

Fonte: Agência Câmara 

Audiência discute hoje (06/08) decreto dos conselhos populares

Foto: Carta Capital

                                                                                

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reúne hoje para discutir o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O debate contará com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que ontem esteve no Senado para debater o mesmo tema.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Desde que foi criada, em maio, a PNPS tem suscitado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.

Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Um projeto que susta os efeitos do decreto está em análise no Plenário da Câmara e pode ser votado na próxima semana. O texto (PDC 1491/14) é de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Convidados

Além de Gilberto Carvalho, foram convidados para a audiência pública:

- a diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro;
- a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Iara Pietricovsky de Oliveira;
- o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano; e
- o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) José Álvares Moisés.
A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:


quarta-feira, 16 de julho de 2014

Luiza Erundina defende plebiscito sobre a Reforma Política


Em discurso realizado nesta terça-feira (15), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) retomou a discussão sobre a necessidade de se consultar a população quanto às mudanças necessárias na política brasileira. A socialista lembrou que o assunto é tratado e debatido pela Câmara desde 2000, mas sem nenhuma eficácia.
Ainda segundo a parlamentar, a discussão toma conta das ruas, por meio de vários grupos da sociedade, em pedidos para que se organize plebiscito onde a população possa dizer se concorda ou não com a realização de uma Constituinte específica para tratar da Reforma Política.

Erundina destacou o fato de a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais já ter se mobilizado nesse sentido. Cerca de 300 organizações sociais se mobilizam para, durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, marcar posição em relação ao que pensam sobre o assunto.

“Há décadas não vem se conseguindo construir consenso sobre aquilo que é fundamental e que precisa ser revisto e reformulado no sistema político do nosso País”, destacou a deputada.

Texto: Liderança do PSB

terça-feira, 15 de julho de 2014

Participantes querem mais transparência no Conselho de Comunicação Social


Participantes da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), nesta terça-feira (01), defenderam maior transparência na eleição de conselheiros e mais participação da sociedade na escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Para a coordenadora da frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o órgão é um espaço de discussão muito importante que assessora os parlamentares no tema da comunicação social. No entanto, a parlamentar reconheceu que é fundamental uma maior participação da sociedade para que o cidadão se sinta mais representado. “A democracia representativa está em crise e por isso é preciso ampliar a participação da sociedade civil na política”, disse Erundina.

O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, jornalista Fernando César Mesquita, afirmou que o conselho tem uma função muito mais decorativa do que atuante. “A gente apenas se manifesta sobre projetos de lei que jamais serão votados pelo Congresso”, criticou Mesquita. Para ele, a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91) precisa ser modificada para que a seleção dos conselheiros seja mais coincidente com os interesses da comunicação social e da sociedade civil, e que os representantes possam atuar de maneira mais proativa.

Mandato
Segundo Mesquita, o mandato do atual do conselho acaba neste semestre e ainda não está assegurada a eleição dos novos membros para dar continuidade a suas atividades. Ele teme que o órgão fique sem funcionamento e ocorra o que aconteceu em 2006, quando o conselho não elegeu os seus membros e ficou seis anos sem funcionar. Apenas em 2012, ele retomou suas atividades com os atuais representantes.

Decreto
O professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, comparou a situação do Conselho de Comunicação Social do Congresso à polêmica do decreto presidencial que cria conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas (Decreto-Lei 8243/14). Para ele, os que criticam a Política Nacional de Participação Popular são os mesmos que são contra uma maior transparência e participação da sociedade civil no âmbito da comunicação social, incluindo os grandes grupos de mídia.

Lima explicou que os conselhos já são previstos na Constituição, que prevê o exercício do poder popular por meio de representação ou de forma direta. “A Constituição de 88 implantou a política de conselhos em várias áreas como educação, saúde, criança e adolescente, assistência social, cultura: a exceção é a área da comunicação”, disse o professor. Venício de Lima também defendeu um novo marco regulatório da comunicação para que a área possa ter um conselho mais autônomo, independente e deliberativo.

Conselhos estaduais
Atualmente, apenas os estados da Bahia e de Alagoas possuem conselhos estaduais de comunicação social. A presidente do conselho baiano, Marlupe Caldas, disse que a Bahia pode ser um exemplo para o restante do País: “Há muita participação da sociedade civil, com eleição direta dos representantes e dos suplentes, sem mediação direta do governo. O governador apenas valida a eleição, sem qualquer interferência”, explicou Caldas. Segundo ela, vários assuntos são discutidos e deliberados no conselho como inclusão digital, banda larga, democratização da comunicação e produção audiovisual.

Conselho
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Legislativo que foi criado pela Constituição de 1988, mas foi regulamentado apenas em 1991. O conselho tem como atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações e outros textos solicitados pelo Congresso Nacional no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País.

Fazem parte do órgão, dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área, representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco integrantes que representem a sociedade civil. Cada membro possui um suplente exclusivo e são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional

Frente
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular defende que a indicação das cinco vagas da sociedade civil e de seus suplentes contemple de forma plural o conjunto de entidades que atuam no campo da comunicação. Além disso, sugere que seja mais participativo com publicação de edital público específico de modo a permitir a contribuição de diversas organizações da área.

Foto: Liderança do PSB
Texto: Agência Câmara

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Movimentos sociais ganham força em congresso realizado pelo MPS na Câmara

Sérgio Francês/Lid PSB   
Erundina explica importância dos movimentos sociais nas eleições
 

O Movimento Popular Socialista (MPS) realizou, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o IV Congresso Nacional do MPS. O evento teve como objetivo o fortalecimento da candidatura nacional do Partido Socialista Brasileiro à presidência da República e a formação de estratégia de atuação do MPS nos Estados para a atual conjuntura eleitoral.

A secretária do MPS, Maria de Jesus Matos, coordenou o início dos trabalhos e destacou a necessidade dessas estratégias sobre o tema para a campanha do pré-candidato à presidência, Eduardo Campos. “Teremos um evento dividido em três painéis, com temas importantes de palestras proferidas por deputados socialistas desta casa. Vamos referendar a democracia participativa, a questão do urbanismo, o pacto pela vida e os programas sociais. A sociedade quer discutir isso com mais ênfase”, disse Jesus.

No primeiro painel, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), proferiu palestra sobre o papel e a importância dos movimentos sociais nas eleições 2014. “O que nos cabe fazer aqui hoje não é apenas o papel ou apenas a representação, e sim assumir tarefas partidárias, tendo como pressuposto os interesses e as lutas concretas do nosso povo. Precisamos objetivar nossas ideias para não afastar o candidato da sociedade. Vamos eleger conceitos que sejam foco e garantir que eles sejam ouvidos”, explicou a socialista.

Conhecida por seu forte engajamento e militância no segmento popular, Erundina afirmou que o socialismo tem uma relação muito direta, no Brasil e no mundo, com esses movimentos. “É esse coletivo que está aqui hoje que tem uma ligação com o socialismo como modelo de sociedade, de estado e de governo. Trata-se de uma força política de transformação e de mudança.”

Ao fim do painel, Luiza Erundina elogiou a organização do congresso e reverenciou o socialismo. “Tive uma agradável surpresa com o nível da consciência politica que vi aqui. Vocês demonstraram vontade e determinação. O que me mantém ativa na politica é o socialismo, esse é o nosso patrimônio e nossa herança. Isso não pode ser apenas ‘S’ na sigla de nossa legenda, temos que ter a concepção de conquista e exercício justo do poder. O socialismo é isso, uma utopia que não se cumpre em nosso tempo de vida”, encerrou a deputada.

Políticas de acessibilidade – O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) assumiu o terceiro painel proferindo palestra sobre sustentabilidade e mobilidade urbana com foco na política de acessibilidade. “Antes de tudo, gostaria de lembrar a todos que sou presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae-SP). Esta entidade também é um movimento social, se levarmos em consideração sua história de envolvimento com as causas sociais.”

Em seguida, Ubilai apresentou dados e curiosidades sobre o tema. “Precisamos incluir de fato tudo que possa melhorar, cada vez mais, os ambientes em espaços acolhedores e acessíveis, compreender necessidades e diversidades, respeitando o direito de cada um. Isso se faz com um planejamento urbano centrado e é importante e necessita ser apoiado”, argumentou.

Catástrofes Ambientais – O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) explanou aos participantes da reunião um assunto de extrema preocupação nacional, as catástrofes ambientais. No início, o parlamentar contou experiência que vivenciou em seu estado, no dia 12 de janeiro de 2011. “Por muito tempo imaginamos que no Brasil não houvesse desastres climáticos, mas isso infelizmente não é verdade. Por mais que uma região possua uma Defesa Civil preparada para prever um evento desses, é necessário que a população também esteja preparada”, disse Glauber.

parlamentar garantiu que o presidente da Legenda, Eduardo Campos, tem o tema como prioridade em sua agenda eleitoral, para que seja colocado em prática no governo. “Entretanto o atual Governo está em dívida com a aprovação de uma lei que trata sobre as catástrofes ambientais. Se não tivermos um movimento social organizado, não avançaremos numa política de prevenção. Temos o desafio de sensibilizar aqueles que não sentiram na pele o que é perder sua casa e sua família”, finalizou.

Ao final do evento, a Executiva Nacional do MPS realizou eleição para eleger a nova direção. A maioria dos delegados presentes votou pela manutenção de Maria de Jesus Matos à frente do MPS.

Portal PSB

terça-feira, 17 de junho de 2014

Violência Contra a Mulher - Relatório Socioeconômico da Mulher (RASEAM)



Texto: Assessoria
O Projeto de Lei 2.155/1999, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), foi aprovado após onze anos de tramitação, sob o nº 12.177/2010. Sua regulamentação se deu pelo Decreto 8.131/2013 que determina a divulgação anual do “RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER – RASEAM”, com o objetivo de oferecer informações diversificadas sobre a situação da mulher, a partir dos resultados produzidos pelos diferentes órgãos da administração pública.

 

Em recente entrevista a Ministra da Secretária de Política para Mulheres da Presidência da República, Leonora Menicucci, atribui a persistência do problema da 'violência contra a mulher ainda (é) uma questão cultural e patriarcal' o que é verdadeiro, mas nem de longe esgota as razões deste típico particular de violência.

Há uma conjunção de fatores que poderiam explicar as causas da violência cometida cotidianamente contra as mulheres.

O crescimento econômico, com uma maior oferta de postos de trabalho, teria o condão de descravizar a mulher do trabalho doméstico e possibilitar sua independência em relação ao parceiro, já que seria possível ganhar seu próprio dinheiro. Tal se verificou, ao menos parcialmente, mas não foi alcançado o resultado esperado. Criou-se, ao contrário, uma dupla jornada de trabalho com a baixa participação do homem nas atividades domésticas.

A violência não se resume a um ato de submissão ou de entrevero que ocorre exclusivamente com um homem, indo além, quando o oponente, que exerce a coerção moral, a prática do medo – físico ou psicológico –, as ameaças etc., é outra mulher. O problema, então, não é a violência contra a mulher, mas a violência do mundo atual na qual esta específica violência se inclui.

EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE E CIDADANIA

A mulher, apesar de ter maior escolaridade, continua a perceber um salário menor que aquele pago ao homem para o exercício das mesmas atividades.


Tanto compromissos internacionais assumidos, como o próprio processo de desenvolvimento socioeconômico impôs ao país uma agenda de maior atenção à educação, notadamente a educação básica. Dessa forma, as políticas de acesso à escolarização universalizaram-se e vislumbramos dois desafios para os próximos anos: a melhoria substancial da qualidade na educação que, aliada a igualdade de gênero, serão a base para a inserção de mulheres e homens no processo de desenvolvimento humano e econômico.

Todavia, não basta ampliar o acesso ao sistema educacional, mas repensá-lo em função do desenvolvimento que se deseja para o país. Trata-se, portanto, de educar para a igualdade e cidadania.

A realidade de nossos dias mostra com clareza a ascendência da tecnologia nos processos de produção do dia-a-dia da sociedade. Apenas o conhecimento formal que, como disse o educador Paulo Freire, faz do educando um receptáculo de “informações e conhecimentos repetitivos” sem contextualização histórica e territorial, muitas vezes pouco se presta à construção de uma cidadania.

O processo de aprendizado deve trazer em seu conteúdo, o gérmen da transformação. Nesta ótica, pode-se entender que a empregabilidade não se garante pela maior escolaridade, mas pela compreensão dos processos sociais que impulsionam e constroem uma realidade distinta de forma ininterrupta.

Assim, qualquer política pública voltada a estes objetivos deve ser democrática, fomentando a participação dos cidadãos no processo educacional. Educar de forma participativa e cidadã é conceber a política educacional como o exercício de um dever do ESTADO e um DIREITO dos cidadãos.

Por fim, o vetor cultural que acompanha a rigidez do preconceito e da cultura patriarcal a que se refere a Ministra Menicucci, somente será alterado, somente sofrerá inflexão no modo como se calca na tradição se a educação, da forma aqui proposta, for capaz de – pela participação da sociedade – começar a alterar a cultura em sua forma mais ampla e plural.

Portanto, mudanças culturais são, fundamentalmente, alcançadas por ações pedagógicas participativas. A cultura molda a existência humana, mas o homem constrói sua cultura a partir de suas ações. Conhecer a existência de outras formas de organização sociocultural é um instrumento decisivo para tanto.

OLHAR O MUNDO SOB OUTRO PRISMA É O DESAFIO DA EDUCAÇÃO LIBERTADORA QUE SE PROPÕE.